Em outubro de 2008, a Constituição Brasileira completará 20 anos de existência. Dentre as constituições democráticas brasileiras, a de 1988 é uma das que têm perdurado por mais tempo. É, certamente, a mais democrática que já se elaborou no Brasil. A Constituição Federal reconhece que o poder emana do povo e prescreve que haverá de ser exercido por meio de representantes eleitos ou de modo direto.

Durante o processo constituinte houve grande mobilização social. A sociedade civil organizou-se para reivindicar a inclusão de temas de interesse de variados grupos sociais no texto constitucional. Foi uma experiência inovadora na história brasileira.

Agora, também no mês de outubro, serão realizadas eleições municipais. Todos os cidadãos terão, uma vez mais, o dever de votar e eleger o prefeito municipal e os vereadores. A campanha eleitoral mostrou os programas de governo e as promessas, e o voto definirá o representante.

O aniversário da Constituição Brasileira, a obrigatoriedade do voto, a necessária submissão à decisão da maioria, os esforços empreendidos pelos candidatos para se elegerem, a vigilância, a fiscalização ou mesmo o controle do exercício do poder pela oposição e pela sociedade civil certamente convidam à reflexão sobre o que é o poder e qual é seu espaço em que é exercido. Há de fato um progressivo desinteresse e encolhimento do espaço de participação política nas sociedades contemporâneas?

A teoria política, ao longo de sua história, desenvolveu diferentes respostas a respeito do significado do poder, de seu espaço, bem como acerca de sua relação com a própria natureza humana. O pensamento de Aristóteles de um lado e, de outro, o pensamento de Locke ajudam a refletir sobre tais questões e revelam diferentes matrizes do pensamento político no que concerne à natureza do poder e ao seu espaço.

IDÉIAS DE ARISTÓTELES

O ideário de Aristóteles não se limita à busca do conhecimento no domínio político, mas abrange também o modo como o filósofo investiga os outros campos do conhecimento, tal como a Física e a Biologia.1

1. O recém-lançado Curso de Filosofia Política: do nascimento da filosofia a Kant de Ronaldo Porto Macedo Jr (editora Atlas) mostra ao longo de seus capítulos que a Filosofia Política não se desenvolve isolada do arcabouço conceitual mais amplo de cada autor. Busca apresentar o pensamento político dos filósofos estudados juntamente com suas premissas metafísicas, com os conceitos de razão e natureza, que são essenciais para a compreensão de cada teoria de cada autor.

Aristóteles concebe a natureza de uma coisa como a sua finalidade. É a causa final que explica os fenômenos. Desse modo, tudo aquilo que está no mundo desempenha uma função e é a isso que o filósofo recorre para explicar como as coisas são.

A teoria política de Aristóteles também é finalista. Constrói-se em torno da idéia de que o homem é um animal político por natureza, que a cidade é natural e que o fim do homem é a felicidade (eudaimonia). Tal felicidade, contudo, só se atinge plenamente na polis.

O voto, decisivo na escolha dos governantes, é obrigatório no Brasil. Ainda que todos participem, há a sensação de que ocorre um progressivo desinteresse pela política

O homem é um animal político porquanto vive conjuntamente com o seu semelhante, ainda que dele não necessite. Além disso, o homem é considerado um animal político porque, diferentemente de todos os outros animais, é dotado da razão e do discurso. Por meio da razão e do discurso, o homem desenvolve as noções de justo e de injusto, de bem e de mal. Tais noções só se desenvolvem em conjunto com o outro e constituem a base da comunidade política. (Convém observar que o atributo do homem como animal político é peculiar aos cidadãos. Somente aqueles que exercem a administração da cidade são considerados animais políticos.)

A cidade se forma a partir da união de várias aldeias que, por sua vez, se compõem em razão da reunião de muitas famílias. A família se organiza em razão da natureza e com vistas à satisfação das necessidades diárias. Várias famílias reúnem- se e formam uma aldeia com a finalidade de satisfazer as necessidades não supridas no interior da família. Nesse sentido, cada associação, segundo Aristóteles, visa um bem específico.

Diferentemente das demais associações, a cidade é auto-suficiente e tem como fim o bem-estar, a felicidade (eudaimonia). Então, a cidade é natural porque é para ela que convergem todas as demais associações, cada uma de suas partes constitutivas que, por si sós, são insuficientes para a satisfação do homem. Assim, afirma o filósofo: “O Estado, ou sociedade política, é até mesmo o primeiro objeto a que se propôs a natureza. O todo existe necessariamente antes da parte. As sociedades domésticas e os indivíduos não são senão as partes integrantes da cidade, todas subordinadas ao corpo inteiro, todas distintas por seus poderes e suas funções, e todas inúteis quando desarticuladas, semelhantes às mãos e aos pés, que, uma vez separados do corpo, só conservam o nome e a aparência, sem a realidade, como a mão de pedra. O mesmo ocorre com os membros da cidade: nenhum pode bastar-se a si mesmo. (...) Assim, a inclinação natural leva os homens a este gênero de sociedade.”

Para Aristóteles, o homem se constitui como animal político por meio de duas atividades: a ação e o discurso, ambas ligadas à polis