Habermas acredita que a eugenia liberal, principalmente a eugenia positiva, causa graves danos à nossa autocompreensão normativa moderna - em outras palavras, a nossa moral convencional

A Ciência e a técnica constantemente impulsionaram os seres humanos a repensar suas considerações valorativas (as éticas, morais e jurídicas). A bomba atômica exigiu que repensássemos os limites daquilo que podemos conhecer. Os avanços no campo da Medicina, no que diz respeito à extensão da vida em estágios terminais de doenças, suscitaram questões a respeito da permissibilidade ou não de desligamento dos aparelhos (eutanásia). Aparelhos de diagnóstico pré-natal possibilitaram diagnosticar fetos portadores de doenças graves suscitando questões normativas a respeito da permissibilidade ou não do aborto. Mais recentemente, e isso ainda é uma promessa da Ciência, a Medicina, munindo-se dos resultados das pesquisas no campo da Engenharia genética, particularmente do Projeto Genoma Humano, promete curar doenças relacionadas com a herança genética, assim como possibilitar o planejamento, se não de um ser humano como um todo, de vários traços físicos e alguns relativos à inteligência e à personalidade.

A literatura de ficção científica e o cinema comumente retratam cenários futuristas, descrevendo sociedades em que ocorre violação de direitos fundamentais como a liberdade reprodutiva e a liberdade ética das pessoas. Relevantes ao tema da Engenharia genética são o livro Admirável Mundo Novo, de Aldous Huxley, o filme Gattaca e O clone, só para citar alguns exemplos. Todavia, os recentes avanços no campo da Engenharia genética e a decodificação do genoma humano pelos dois consórcios internacionais têm feito esses “cenários” migrarem “da literatura de ficção científica para o caderno dos jornais”.1

A antropometria e a frenologia, estudos utilizados para classificar indivíduos e grupos humanos por meio das dimensões do crânio, do lóbulo das orelhas ou do nariz. Utilizados pelos nazistas, alguns traços eram considerados como indicadores da degeneração biológica

No âmbito da Filosofia, propriamente dito, a sociedade ideal retratada na República de Platão, uma sociedade de castas genéticas, é um exemplo de organização social fundada na constituição natural dos indivíduos. Para Platão, a sociedade deveria ser dividida em três classes: guardiões, produtores e governantes filósofos. A base da classificação das pessoas em cada classe é relativa à maneira como estão ordenados os três elementos na alma, a saber, apetite, espírito e razão. Platão traça uma correspondência entre os elementos psíquicos do indivíduo e a classe social à qual ele pertence. Da perspectiva platônica, justo é que cada classe social restrinja- se a realizar as atividades para qual a natureza melhor dotou. Esse tipo de sociedade é inaceitável às sociedades democráticas contemporâneas, como é o caso da sociedade brasileira.

O Projeto Genoma Humano consistiu em um grande esforço mundial para identificar o mapeamento genético do organismo humano. Em 1989, James Dewey Watson, biólogo molecular e autor do “modelo de dupla hélice para a estrutura de molécula de DNA”, foi nomeado chefe do Projeto no Instituto Nacional de Saúde, nos Estados Unidos, onde fi- cou até 1992. “As nações do mundo têm que ver que o genoma humano pertence ao mundo das pessoas, em oposição às suas nações”, disse

Em 2001, Jürgen Habermas, herdeiro da escola de Frankfurt, publicou um livro intitulado O Futuro da Natureza Humana em que se devota a esses tipos de questões normativas resultantes dos avanços da engenharia genética. Habermas, retomando um termo cunhado por Nicholas Agar, professor de Filosofia da Victoria University of Wellington, da Nova Zelândia, liberal eugenics [eugenia liberal]2, avalia alguns usos possíveis da Engenharia genética nas escolhas reprodutivas humanas, a saber, a cura de doenças identificadas no screening genético do embrião e a escolha deliberada de traços desejáveis pelos progenitores. A fim de discriminar os casos permitidos daqueles não permitidos, ele recorre ao que denomina de ética da espécie [Gattungsethik], uma vez que considera, juntamente com outros pensadores, como Ronald Dworkin, júris- filósofo norte-americano, que inexistem critérios normativos em nossa moral convencional capazes de avaliar adequadamente os casos difíceis suscitados pela biotecnologia moderna aplicada à Medicina reprodutiva.

Habermas recorre à distinção entre eugenia negativa e positiva para discriminar os casos permitidos dos não permitidos. É importante ressaltar que o uso de Habermas dos termos eugenia negativa e positiva é significativamente distinto do que foi feito pelos eugenistas no final do século XIX e início do século XX (1870-1950), nos EUA, Europa e, inclusive, no Brasil. O termo eugenics foi cunhado pelo primo de Charles Darwin (em 1883), Francis Galton, para referir-se a um estudo, um programa e uma religião. Enquanto um estudo, a eugenia investigava as ações sobre controle social que podem aperfeiçoar ou prejudicar as qualidades raciais das gerações futuras, seja fisicamente ou mental mente. Enquanto um programa, consistia na doutrina do progresso ou evolução, particularmente da raça humana, mediante o melhoramento das condições nas relações dos sexos, que implicava na determinação dos aptos e dos inaptos a reproduziremse. A substituição da seleção natural pela seleção artificial, consciente e premeditada dos aptos a reproduzirem- se na esperança de acelerar a evolução dos traços desejáveis e a eliminação dos indesejáveis. Enquanto uma religião, a eugenia seria um tipo de humanismo evolutivo. O ápice do projeto eugenista do passado foi, como é bem conhecido, catastrófico, pois foi vinculado com os ideais racistas nazistas e culminou em Auschwitz. Entretanto, a questão normativa da eugenia liberal não é, ao menos para Habermas, do mesmo calibre, pois, em vez de consistir numa limitação dessa mesma liberdade, é uma extrapolação que afeta a liberdade ética do ser humano geneticamente manipulado.